O deputado federal Emanuelzinho (PSD) anunciou que pretende apresentar na Câmara dos Deputados um projeto de lei para proteger trabalhadores demitidos por motivos políticos. A proposta prevê indenização de até R$ 19.452, equivalente a 12 salários mínimos, para dispensas relacionadas à escolha eleitoral do funcionário.
O texto, chamado de PL de Proteção ao Emprego e Garantia da Liberdade do Voto, deve ser protocolado nesta sexta-feira (30), mas ainda não foi divulgado integralmente e precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para ter validade.
Projeto prevê indenização para demissões ligadas à escolha eleitoral
A medida anunciada por Emanuelzinho pretende responsabilizar empregadores que usem a posição política ou o voto de funcionários como justificativa para demissões e outras formas de retaliação. O valor máximo previsto é de R$ 19.452, correspondente a 12 salários mínimos.
A iniciativa foi motivada por relatos de empresários que teriam dispensado trabalhadores depois de descobrir que eles votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O material não informa casos específicos nem identifica os empresários mencionados.
Texto será apresentado na Câmara, mas ainda depende de tramitação
O parlamentar informou que pretende protocolar o projeto nesta sexta-feira (30). Depois disso, a proposta ainda terá de tramitar e ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de eventualmente entrar em vigor.
Como o texto completo ainda não foi divulgado, não há detalhes adicionais sobre os procedimentos previstos, as formas de comprovação das denúncias ou a aplicação da indenização.
Deputado critica retaliações políticas no ambiente empresarial
Emanuelzinho também criticou vídeos de empresários que defendem a dispensa de funcionários por causa do voto. Ele questionou ainda manifestações que incentivam boicotes a estabelecimentos associados a apoiadores de Lula.
Na avaliação do deputado, essas condutas configuram perseguição política e ameaçam a liberdade democrática. A proposta anunciada busca incluir demissões e outras formas de retaliação motivadas pela posição política ou pela escolha eleitoral entre as situações passíveis de responsabilização.
Fonte: EN Política.
Leave a Reply