A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nessa quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 795/2026, que autoriza o governo estadual a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 692/2026, que define as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2027.
A operação de crédito deverá financiar investimentos em infraestrutura e saneamento. Durante a discussão, os parlamentares defenderam que o Estado assegure recursos para habitação popular, especialmente para famílias de baixa renda, sem alterar a finalidade original do financiamento.
Empréstimo terá recursos para infraestrutura e saneamento
O projeto de financiamento chegou ao plenário com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O colegiado acolheu as emendas nº 1, 8, 9 e 10 e rejeitou as demais.
Como os recursos não podem ser aplicados diretamente na construção de moradias, os deputados discutiram alternativas para garantir investimentos estaduais em habitação sem comprometer as condições exigidas para a contratação do crédito. A preocupação central foi atender famílias de baixa renda por meio de programas habitacionais.
Substitutivo deve tratar de investimentos habitacionais
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), afirmou que a aprovação representa um avanço e reforçou o compromisso do Parlamento com a ampliação dos programas habitacionais. A expectativa é que um substitutivo seja apresentado até a próxima semana, antes da segunda votação.
Lúdio Cabral (PT) votou a favor da proposta, mas questionou as condições financeiras da operação e defendeu o uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em programas de interesse social. Ele também apontou a necessidade de prever esses investimentos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Wilson Santos (PSD) apoiou o financiamento e defendeu maior oferta de moradias populares. Diego Guimarães (Republicanos) considerou o crédito uma alternativa para manter o ritmo de investimentos estaduais, enquanto Thiago Silva (MDB) destacou a importância da transparência e do acesso das famílias vulneráveis aos programas habitacionais.
LDO de 2027 segue para redação final
Encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 90/2026, o Projeto de Lei nº 692/2026 estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027. Após a aprovação em segunda votação, a matéria segue para redação final.
A LDO define prioridades e metas para a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício financeiro. Depois da votação, Max Russi informou que a Assembleia trabalha na definição do calendário de análise do projeto da LOA, com a intenção de concluir a votação em dezembro, respeitando as etapas de discussão nas comissões e as audiências públicas.
Presidente cobra revisão de valores para a saúde
O presidente da Assembleia afirmou que os recursos previstos para a saúde pública precisam ser revisados. Ele citou a ampliação da rede hospitalar, o crescimento da população e o aumento da demanda por atendimentos como fatores que exigem atenção na definição do orçamento.
Max Russi também informou que a intenção é finalizar a votação da LOA até 16 de dezembro, mas ressaltou a necessidade de garantir a participação da população e de diferentes segmentos da sociedade na discussão da proposta.
Projetos sociais e homenagem ao servidor público também marcaram a sessão
Entre outras matérias, os deputados analisaram propostas relacionadas à saúde, educação, infraestrutura, acessibilidade, cultura e interesse público. O Projeto de Lei nº 546/2026, de autoria de Gilberto Cattani (PL), foi retirado de pauta e voltará à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para nova discussão.
A proposta pretende simplificar a destinação direta de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A retirada ocorreu após parecer inicial contrário da comissão.
A sessão também teve manifestações em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Os deputados destacaram a dedicação desses profissionais e a importância do serviço público para o funcionamento da Assembleia Legislativa e o atendimento à população de Mato Grosso.
Fonte: EN Política.
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