O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresente, em até 60 dias, um plano de ação para reduzir despesas pagas por meio de indenizações e outros encargos sem licitação prévia. A medida foi aprovada por unanimidade pelo plenário virtual após uma auditoria sobre aproximadamente R$ 1,94 bilhão em gastos realizados entre 2020 e 2024.
A análise, relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim, apontou o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2019 entre a SES-MT e o Ministério Público Estadual. O levantamento também incluiu contratos com empresas investigadas na Operação Espelho.
Auditoria aponta aumento de pagamentos indenizatórios
Segundo o relatório, a participação das despesas indenizatórias cresceu durante o período analisado. Os pagamentos correspondiam a 29,98% das despesas consideradas em 2021, subiram para 31,84% em 2022 e chegaram a 37,96% em 2023. Em 2024, alcançaram 48,65% no período avaliado.
A auditoria identificou ainda R$ 94,8 milhões em pagamentos realizados por dispensa de licitação e cerca de R$ 1,8 bilhão em despesas indenizatórias. Para o relator, instrumentos previstos para situações excepcionais foram usados de maneira recorrente, inclusive na contratação de serviços essenciais.
Tribunal determina correções e acompanha gastos por unidade
A decisão do TCE-MT estabeleceu que a SES-MT apresente o plano de ação no prazo de 60 dias. As medidas foram fixadas como determinações, e não apenas recomendações, após o conselheiro Guilherme Antonio Maluf defender que as providências envolvem obrigações legais relacionadas às licitações e à pesquisa de preços.
O tribunal também determinou o acompanhamento sistemático das despesas por unidade de saúde administrada pela secretaria e deu prioridade à realização de licitações para a contratação de serviços contínuos. A decisão prevê ainda multa ao ex-secretário estadual de Saúde Gilberto Gomes de Figueiredo.
Pagamento por serviços de UTI após fim de contrato
Entre os casos destacados na auditoria estão R$ 2,5 milhões pagos à Bone Medicina Especializada Ltda. Os valores corresponderam ao gerenciamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Hospital Regional de Alta Floresta durante 14 meses após o encerramento do contrato.
De acordo com o TCE-MT, os processos não continham pesquisa de preços capaz de verificar se os valores eram compatíveis com os praticados no mercado.
Fonte: EN Política.
Leave a Reply