O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou, por unanimidade, a investigação da origem de cheques que totalizam R$ 2,4 milhões e foram apresentados pela empresária Fabiane Machnic Russo, filha do prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic (PL). Os documentos foram usados para comprovar uma doação de R$ 124 mil à campanha do pai nas eleições de 2024.
A decisão acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia pedido a quebra do sigilo bancário da empresária após questionar a regularidade dos cheques e solicitar a verificação de sua compensação bancária.
Tribunal aponta dúvidas sobre capacidade financeira declarada
A relatora do caso, juíza Juliana Araújo, afirmou que o pedido do Ministério Público estava baseado em dúvidas específicas sobre a capacidade financeira declarada por Fabiane Machnic Russo. Entre os pontos citados estão divergências nos valores relativos à venda de um imóvel informados ao Registro Geral de Imóveis e à Receita Federal.
A magistrada também mencionou uma retificação feita depois que a empresária recebeu uma notificação do MPE. Esses elementos levaram o tribunal a considerar necessária a retomada da apuração sobre os recursos relacionados aos cheques.
Processo retorna à zona eleitoral responsável
O juiz Eduardo Calmon acompanhou o voto da relatora pela retomada da investigação, mas ressaltou que a decisão não representa autorização para uma quebra indiscriminada do sigilo bancário. Segundo ele, eventuais medidas deverão ser proporcionais às dúvidas ainda pendentes de esclarecimento.
Com o julgamento, o TRE-MT acolheu o recurso do MPE e determinou o retorno do processo à zona eleitoral responsável pelo caso. Em primeira instância, o pedido de quebra do sigilo bancário havia sido negado.
Doação foi registrada na campanha de 2024
Os cheques foram apresentados para comprovar uma doação de R$ 124 mil feita por Fabiane Machnic Russo à campanha eleitoral de Sérgio Machnic em 2024. O prefeito foi eleito no segundo turno daquele ano, com aproximadamente 60% dos votos.
A investigação determinada pelo TRE-MT deverá verificar a origem dos cheques e sua compensação bancária, conforme solicitado pelo Ministério Público Eleitoral.
Fonte: EN Política.
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