A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na quarta-feira (28), em primeira votação, uma emenda articulada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que vincula R$ 1,5 bilhão em recursos para habitação de interesse social a um empréstimo do mesmo valor que será contraído pelo Governo do Estado.
A alteração foi incluída no projeto de lei nº 795/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA).
Emenda determina aplicação equivalente do Fethab em moradias
A emenda foi articulada por Lúdio Cabral com lideranças partidárias e alterou o projeto de lei nº 795/2026. O texto aprovado determina que o Estado aplique, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em montante equivalente ao valor da operação de crédito.
Segundo Lúdio, a medida busca garantir recursos para moradias destinadas à população mais vulnerável. O deputado afirmou que o projeto do Executivo mencionava habitação no discurso, mas previa uma operação de crédito voltada a infraestrutura e saneamento.
Operação com a Caixa prevê pagamento em 10 anos
Enviado pelo governador em junho, o projeto prevê um empréstimo de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal por meio da FINISA. Lúdio afirmou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê esses recursos na Nova Rota do Oeste, empresa controlada pelo Governo de Mato Grosso que opera a concessão da BR-163 de Itiquira até Sinop.
O deputado criticou as condições financeiras previstas no texto. A operação teria carência de 12 meses, prazo de pagamento de 10 anos e juros correspondentes ao CDI mais 0,9%, estimados em 13,75% ao ano, conforme a avaliação apresentada por Lúdio.
Lúdio diz que manterá apoio e promete fiscalização
Lúdio declarou que votou favoravelmente ao projeto depois da inclusão da emenda, por considerar garantida a aplicação de R$ 1,5 bilhão em casas populares. Ele também afirmou que pretende fiscalizar a destinação dos recursos.
A proposta ainda precisa passar pela segunda e última votação. O deputado disse esperar que a emenda seja mantida e que a LOA de 2027 assegure o recurso para habitação de interesse social.
Fonte: EN Política.
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