O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (29), a preservação de documentos, mensagens eletrônicas, imagens de câmeras de segurança e registros de acesso aos sistemas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). As medidas foram estabelecidas pelo ministro Og Fernandes no âmbito da Operação Tomada de Contas.
As providências buscam impedir a destruição ou a manipulação de provas relacionadas a suspeitas de corrupção e movimentação irregular de recursos públicos. Entre as ordens estão a suspensão de credenciais dos investigados, a troca de senhas compartilhadas e o acompanhamento de pagamentos e movimentações bancárias.
Registros digitais e administrativos deverão ser preservados
A decisão determina a preservação integral dos sistemas de pagamento e de pessoal, das ordens bancárias, dos documentos administrativos e do correio eletrônico institucional. Também deverão ser mantidas as imagens do circuito interno de segurança e as informações do controle de acesso às dependências do Tribunal.
Segundo a Polícia Federal, esse conjunto de materiais é fundamental para reconstruir o caminho do dinheiro e identificar os responsáveis pela autorização e pela execução dos pagamentos investigados. O ministro Og Fernandes considerou indispensável proteger os registros porque parte significativa das provas permanece dentro da estrutura do próprio TCE-MT.
Investigados terão credenciais suspensas e senhas privilegiadas serão substituídas
As credenciais eletrônicas dos investigados deverão ser suspensas imediatamente. A medida inclui usuários, certificados digitais, senhas e outros mecanismos de autenticação de servidores que ocupavam funções estratégicas nas áreas de finanças, contabilidade, gestão de pessoas, controle interno e tecnologia da informação.
As senhas compartilhadas e os acessos privilegiados administrados pelos investigados também deverão ser substituídos. O procedimento ficará a cargo de um servidor da área de tecnologia que não esteja sob investigação, designado pela Presidência em exercício do TCE-MT, com a presença de integrantes da Polícia Federal.
Antes das alterações, os registros de acesso deverão ser preservados quando necessário.
Ordens bancárias e movimentações em espécie terão acompanhamento
O TCE-MT terá de encaminhar à autoridade policial, até o décimo dia útil após o encerramento de cada trimestre, a relação de todas as ordens bancárias avulsas emitidas a pessoas físicas. Os relatórios deverão informar os beneficiários, os fundamentos administrativos e as causas dos pagamentos.
As restrições também alcançam a agência do Sicoob instalada no TCE-MT. O banco deverá cancelar procurações e poderes de movimentação concedidos a terceiros sobre as contas dos investigados, especialmente os de Roseli Loss sobre as contas de Sérgio Ricardo.
Qualquer saque ou provisionamento em espécie igual ou superior a R$ 10 mil nessas contas deverá ser comunicado à Polícia Federal em até 24 horas.
Tribunal deverá identificar servidores e empregados em até 48 horas
O Tribunal também terá 48 horas para identificar os servidores das unidades de gestão financeira, orçamentária e de pessoal, além dos empregados da agência bancária instalada no TCE-MT. A medida deverá permitir a fiscalização das restrições de contato impostas aos investigados.
De acordo com a decisão, a identificação busca proteger pessoas que possam prestar informações relevantes às autoridades. As providências deverão ser executadas sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais da instituição.
O descumprimento das determinações poderá levar a consequências judiciais mais severas, incluindo a decretação de novas prisões preventivas.
Fonte: EN Segurança.
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