O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deve submeter ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro após a Procuradoria-Geral da República se manifestar contra a admissão da ação. A data do julgamento ainda será definida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A revisão criminal se tornou a principal aposta dos advogados do ex-presidente depois da derrota de Flávio Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições.
Parecer da PGR libera andamento do pedido no Supremo
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado ao Supremo nesta quinta-feira (12) e encerrou uma das etapas pendentes do processo. Embora tenha se posicionado contra a admissão da revisão, a manifestação permite que o relator dê andamento ao caso.
Kassio pretende levar o julgamento ao plenário da Corte, e não à Segunda Turma, da qual faz parte. A definição da data caberá a Edson Fachin, presidente do tribunal.
A possibilidade de o caso ser analisado pelo plenário muda a composição do julgamento. Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma, com votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Luiz Fux votou pela absolvição e ficou vencido.
Defesa contesta provas e pede revisão da condenação
A defesa sustenta que houve irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais, além de atuação indevida de Moraes nas investigações. Os advogados também apontam cerceamento de defesa pelo prazo disponível para analisar cerca de 70 terabytes de material fornecido pela Polícia Federal.
Gonet argumentou que os pareceres técnicos apresentados pelos advogados não podem ser considerados provas novas, porque examinam elementos que já estavam disponíveis durante a ação penal. O procurador-geral também afirmou que a defesa não demonstrou adulterações capazes de comprometer o conjunto probatório.
Na avaliação da PGR, mesmo que os elementos digitais questionados fossem retirados, a condenação continuaria apoiada em outras provas, entre elas gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.
Plenário poderá reunir ministros que não participaram da condenação
Se o processo for levado ao plenário, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli poderão se manifestar sobre os argumentos da defesa, porque não participaram do julgamento que condenou Bolsonaro pela Primeira Turma.
Antes da análise colegiada, o relator pode decidir sozinho sobre o pedido liminar para suspender a execução da pena. Caso conceda a medida, a decisão ainda terá de ser referendada pelos demais ministros.
A revisão criminal passou a ser a principal aposta da defesa depois que Flávio Bolsonaro perdeu o segundo turno para Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a campanha, o senador havia dito que pretendia subir a rampa do Planalto ao lado do pai caso fosse eleito.
Segundo pedido relatado por Kassio aguarda decisão
Este é o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro sob relatoria de Kassio Nunes Marques. O primeiro foi protocolado em maio, recebeu também parecer contrário da PGR e continua aguardando decisão do ministro.
O pedido enfrenta resistência dentro do próprio Supremo. Uma ala da Corte próxima a Alexandre de Moraes avalia que há pouco espaço para a ação prosperar e rejeita tanto a anulação da condenação quanto a suspensão da pena por esse instrumento.
Fonte: CNN Política.
Leave a Reply