A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 493/2026, de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário Dr. João (MDB), que prevê acolhimento humanizado e acompanhamento psicológico para familiares de pessoas que morreram por suicídio.
A proposta foi aprovada durante a 54ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de outubro, e amplia o Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa cumprir os trâmites legislativos restantes e receber a sanção do governador.
Projeto amplia atendimento previsto em plano estadual
De autoria de Dr. João, o projeto reconhece que os efeitos de uma morte por suicídio alcançam não apenas a pessoa que morreu, mas também pais, filhos, irmãos e outras pessoas próximas. A proposta inclui entre as diretrizes do plano estadual a garantia de assistência psicossocial aos familiares enlutados.
O atendimento previsto deverá reunir acolhimento humanizado, escuta qualificada e acompanhamento psicológico individual ou em grupo. Quando necessário, os familiares deverão ser encaminhados para serviços especializados de saúde mental.
Pósvenção busca acolher quem enfrenta o luto
O texto fortalece a chamada pósvenção, definida como o conjunto de estratégias de apoio destinado às pessoas afetadas por uma morte por suicídio. Diferentemente das ações de prevenção, voltadas à identificação de situações de risco e à tentativa de evitar mortes, a pósvenção se concentra no acolhimento de quem enfrenta o luto.
De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, o acompanhamento pretende reduzir os danos emocionais provocados pela perda e contribuir para a recuperação psicológica dos familiares. A medida também busca prevenir novos casos de suicídio.
Proposta altera legislação estadual de 2017
O Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação foi instituído pela Lei nº 10.598, de 26 de setembro de 2017. O projeto aprovado acrescenta à legislação a garantia de atendimento psicossocial aos familiares enlutados.
Na justificativa, Dr. João afirma que familiares podem enfrentar sofrimento psicológico intenso, dificuldades para elaborar o luto e maior risco de desenvolver problemas relacionados à saúde mental. O parlamentar defende que essas pessoas também sejam contempladas pelas políticas públicas de prevenção.
Texto ainda depende de sanção para entrar em vigor
Apesar da aprovação em segunda votação, a matéria ainda precisa cumprir os trâmites legislativos restantes e receber a sanção do governador antes de entrar em vigor. O projeto havia sido apresentado em abril deste ano.
Fonte: EN Política.
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