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Câmara de Várzea Grande vota sete projetos nesta terça-feira

Câmara de Várzea Grande vota sete projetos nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza nesta terça-feira (17), a partir das 8h, sessões ordinárias com sete projetos de lei em pauta para votação única. As propostas abrangem orçamento público, educação infantil, prevenção de acidentes, proteção animal, saúde, transporte coletivo e políticas voltadas a mulheres e crianças.

Entre as matérias está um projeto que prevê a divulgação do ano de fabricação dos veículos usados no transporte público municipal. Também serão analisadas propostas sobre atendimento odontológico prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conscientização sobre apostas e criação de um centro municipal de educação infantil.

Projetos tratam de orçamento e educação municipal

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 290/2026 propõe alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. A medida autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 800 mil.

Outro projeto encaminhado pela Prefeitura cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Toshio Doi, na comunidade do Capão Grande. A pauta também inclui o Projeto de Lei nº 221/2026, apresentado pelo vereador Charles Fabiano Araujo Quadros, para instituir atividades regulares de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas na rede municipal de ensino.

Propostas envolvem prevenção, saúde e proteção animal

O Projeto de Lei nº 218/2026, do vereador Alessandro Moreira da Silva, cria o Programa Municipal de Prevenção de Acidentes na Infância. O foco previsto é a prevenção de afogamentos infantis e de outros acidentes evitáveis.

Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 224/2026, de autoria do vereador Denival Rodrigues Galibert, estabelece prioridade no atendimento odontológico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Várzea Grande.

Também será votado o Projeto de Lei nº 217/2026, apresentado pelo vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos. A proposta impede a nomeação, contratação ou exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoas condenadas por maus-tratos contra animais no município.

Transporte coletivo terá proposta sobre ano de fabricação dos veículos

O Projeto de Lei nº 190/2026, de autoria do vereador Caio Cezar Cordeiro de Almeida, torna obrigatória a divulgação do ano de fabricação dos veículos utilizados no transporte público coletivo municipal de passageiros.

As deliberações podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Casa de Leis ou ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Fonte: EN Política.

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