Gestão Municipal apresenta aos vereadores projeto de terrenos populares

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde recebeu representantes de famílias luverdenses que necessitam de moradia para dialogar sobre habitação popular por meio de terrenos acessíveis. Os encontros foram realizados no Paço Municipal nos dias 13 e 23 de junho.

Para dar andamento nos projetos habitacionais, a Gestão Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, junto à Procuradoria Municipal, criou o Projeto de Lei n° 58/2022, que trata da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) para as regiões do Jardim Amazônia e Primaveras, que foi encaminhado à Câmara Municipal.

A área será destinada para implantação de loteamento popular. A proposta é atender famílias com renda inferior a dois salários mínimos. O projeto permite estabelecer medidas especiais para a criação da Zeis específica de lotes populares. A previsão é lançar o projeto até o mês de novembro.

Uma reunião foi realizada, nesta terça-feira (28), com os vereadores para apresentação do projeto. A proposta é, primeiramente, a desafetação de áreas verdes; abertura de vias para acessibilidade ao projeto habitacional; diminuição dos percentuais de lotes urbanos da Lei Municipal de zoneamento do uso e ocupação do solo. As áreas verdes serão compensadas em uma área ao lado do projeto habitacional.

Neste projeto, os lotes devem ter tamanho mínimo de 160 m², conforme estabelece a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano.

Além do projeto de terrenos, a Prefeitura acompanha as obras de terraplanagem para a construção do Condomínio Águas do Cerrado, iniciadas pela construtora na última semana. Nesse residencial serão 1.536 apartamentos, divididos em quatro condomínios, com infraestrutura de lazer e segurança.

fonte:lucasdorioverde.mt.gov.br