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Metamat marca assembleia para decidir fim definitivo da companhia

Metamat marca assembleia para decidir fim definitivo da companhia

A Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 26 de novembro, às 10h, em Cuiabá, para decidir sobre a conclusão do processo de liquidação iniciado em 2024. A extinção definitiva da estatal será o sétimo item da pauta e dependerá da aprovação das contas finais e da comprovação do cumprimento dos requisitos legais.

A reunião será realizada em formato híbrido, com participação presencial na sede da empresa, no prédio do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), no Centro Político Administrativo. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (18) pelo liquidante Rodrigo Ribeiro Verão.

Assembleia analisará contas, dívidas e patrimônio da estatal

Os acionistas deverão votar oito deliberações relacionadas ao encerramento das atividades da Metamat. A pauta inclui a análise e aprovação das contas finais da liquidação, a verificação do pagamento das dívidas e a destinação dos bens e direitos ainda pertencentes à companhia.

Também serão examinadas obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e contratuais, além de processos judiciais, créditos e eventuais pendências que precisarão ser transferidas ou assumidas por outros órgãos. A decisão sobre a extinção definitiva dependerá da aprovação das contas e da confirmação de que as exigências legais foram atendidas.

Conselho Fiscal avaliará documentos antes da votação

Um dia antes da assembleia, em 25 de novembro, o Conselho Fiscal da Metamat deverá analisar o balanço patrimonial, o inventário de bens e o relatório final da liquidação. A avaliação servirá de subsídio para a decisão dos acionistas sobre o encerramento da empresa e a situação do patrimônio público administrado pela estatal.

A convocação ainda não apresenta os valores consolidados das dívidas, dos créditos ou dos bens que permanecem sob responsabilidade da companhia. Essas informações deverão estar na documentação contábil submetida aos acionistas.

Liquidação começou em 2024 e prevê transferência de atribuições

Fundada em 1971, a Metamat teve o encerramento determinado no processo de reestruturação administrativa do Governo de Mato Grosso. A liquidação teve início em 2024, e as atribuições da companhia deverão ser transferidas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Parte do patrimônio já começou a ser destinada a outras instituições públicas. Em novembro, a estatal formalizou a transferência de uma área de 200 hectares em Pontes e Lacerda para a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O terreno foi avaliado em R$ 3,87 milhões e era utilizado pela instituição de ensino desde 2005.

Extinção ainda exigirá procedimentos administrativos e legais

Mesmo com a aprovação dos acionistas, o encerramento da Metamat ainda dependerá do cumprimento de procedimentos administrativos e legais. Entre as etapas previstas estão registros, baixas cadastrais e a transferência das responsabilidades remanescentes.

Fonte: EN Política.

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