Leis, projetos e atividades educacionais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) buscam fortalecer o ensino da história e da cultura afro-brasileira, combater o racismo e ampliar o reconhecimento das comunidades quilombolas. As iniciativas ganham destaque em 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Além das normas já aprovadas, o Projeto de Lei nº 621/2023, que propõe a criação do Programa Educação Antirracista, está apto para apreciação na ALMT. A Assembleia também participa do projeto Vozes Ancestrais, realizado em Cuiabá com estudantes da Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica Cesário Neto.
Leis estaduais ampliam o ensino da cultura afro-brasileira
Em Mato Grosso, o conjunto de medidas inclui a Lei nº 10.308/2015, que determina a inclusão de conteúdos de história, geografia e cultura afro-brasileira nos currículos do ensino fundamental, do 5º ao 9º ano, e do ensino médio. A legislação complementa, no âmbito estadual, a obrigatoriedade nacional estabelecida pela Lei Federal nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A norma federal prevê o ensino da história e da cultura afro-brasileira, incluindo a história da África e dos africanos, em estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e médio. Em 2008, a Lei nº 11.645 ampliou essa determinação para contemplar também a história e a cultura dos povos indígenas.
Entre as iniciativas estaduais estão ainda a Lei nº 10.788/2018, que criou a Campanha Aluno Consciente e incluiu racismo e preconceitos entre os temas trabalhados nas escolas estaduais, e a Lei nº 8.947/2008, que instituiu a Semana de Luta Contra Preconceitos. A Lei nº 7.775/2002 criou o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos.
Programa de Educação Antirracista aguarda apreciação
Além das leis em vigor, o Projeto de Lei nº 621/2023 está apto para apreciação na ALMT. A proposta prevê a criação do Programa Educação Antirracista, com ações permanentes de conscientização e combate ao racismo no ambiente escolar.
Projeto Vozes Ancestrais leva estudantes ao contato com comunidades tradicionais
A atuação da ALMT também ocorre por meio da Escola do Legislativo e de parcerias com unidades de ensino. Em Cuiabá, o projeto Vozes Ancestrais é desenvolvido pela EEDIEB Cesário Neto com apoio da Assembleia.
Realizada há três anos, a iniciativa reúne 1.210 estudantes, com idades entre 11 e 84 anos, distribuídos em 34 turmas nos três turnos. As atividades envolvem a história e a cultura de povos indígenas, quilombolas e imigrantes, além de intercâmbios culturais e visitas a comunidades tradicionais.
A secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Vieira, afirmou que a parceria contribui para a formação dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ao valorizar a história, a cultura e as comunidades quilombolas.
Visita à Mata Cavalo aproxima estudantes da história quilombola
Uma das atividades do Vozes Ancestrais é a visita à comunidade quilombola Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento. No local, os estudantes conhecem a organização social, as tradições, as manifestações culturais, as formas de sustento e a história de resistência da comunidade.
Para Telma Campos, coordenadora da EJA na Assembleia Legislativa, a parceria fortalece a educação antirracista e intercultural porque permite construir conhecimento a partir do contato com os sujeitos, suas memórias, práticas culturais e modos de existência.
O diretor da EEDIEB Cesário Neto, Wagner Mônantha Sousa de Morais, relaciona os intercâmbios ao autorreconhecimento racial, ao protagonismo estudantil e ao respeito à diversidade. Ele também defende que o compromisso com a educação antirracista seja permanente na comunidade escolar, e não restrito ao mês de novembro.
Experiências mudam a percepção dos estudantes sobre os quilombos
Os alunos que participaram das atividades relatam que o contato direto com as comunidades ampliou o aprendizado. Esaú Lima Nascimento, do ensino médio, disse que a visita à Mata Cavalo permitiu conhecer melhor a história, a cultura, as religiões e as tradições dos povos quilombolas.
Giovana Maria Silva de Queiroz, do terceiro ano do ensino médio, afirmou que o projeto ampliou sua visão sobre as comunidades quilombolas. Segundo ela, a experiência mostrou a presença de história, cultura, economia e formas próprias de organização e resistência, além de destacar a permanência da cultura por meio do grupo de siriri.
Milena Tortorelli, também do terceiro ano, defendeu que o ensino da história e da cultura negra faça parte da formação escolar. Para a estudante, esse conhecimento ajuda a formar cidadãos capazes de agir com respeito, cuidado e igualdade, sem julgar as pessoas pela cor da pele, pelo cabelo ou pela religião.
Fonte: EN Política.















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