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Fachin remete à PGR quatro relatórios da PF que citam ministros do STF

Fachin remete à PGR quatro relatórios da PF que citam ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República quatro dos dez relatórios produzidos pela Polícia Federal com menções a ministros da Corte nas investigações sobre o Banco Master. Os documentos citam Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.

Os outros seis relatórios foram arquivados por falta de relevância penal, segundo integrantes da cúpula do Supremo ouvidos pela CNN Brasil. A PGR terá 15 dias para avaliar os documentos enviados e poderá pedir a abertura de inquérito, solicitar novas diligências à PF ou defender o arquivamento.

Quatro ministros tiveram relatórios enviados à Procuradoria

Os relatórios encaminhados à PGR envolvem Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. A análise da Procuradoria será voltada à existência de possíveis repercussões criminais nas informações reunidas pela PF.

Foram arquivados os documentos referentes a Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e ao próprio Edson Fachin. Segundo integrantes da cúpula do Supremo ouvidos pela CNN Brasil, a decisão ocorreu por falta de relevância penal.

Documentos foram produzidos a partir de mensagens apreendidas

A PF elaborou os documentos com base em mensagens extraídas dos celulares de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Banco Master, e de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. O material bruto obtido nos aparelhos também foi entregue ao Supremo.

A classificação adotada pela corporação separou os relatórios que apresentavam elementos de possível interesse criminal daqueles em que os ministros eram mencionados apenas por terceiros. Vorcaro é investigado por suspeita de fraudes financeiras.

PGR terá 15 dias para definir os próximos passos

O prazo para a análise dos quatro relatórios é de 15 dias. A avaliação será conduzida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com auxílio de integrantes da área criminal da Procuradoria.

Ao fim do procedimento, a PGR poderá pedir a abertura de inquérito, solicitar novas diligências à Polícia Federal ou se manifestar pelo arquivamento dos casos.

Relatórios foram enviados sob sigilo máximo

O procedimento foi definido por Fachin após uma reunião, em outubro, com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Na ocasião, ficou estabelecido que a corporação produziria relatórios descritivos e informativos, sem atribuir crimes aos ministros.

A medida levou em conta as prerrogativas dos magistrados previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Os investigadores tinham o material desde o início do ano, mas a PF não poderia avançar sobre possíveis condutas de integrantes do STF sem seguir o rito legal.

Fachin decretou sigilo máximo sobre os documentos e enviou, nesta quinta-feira (19), cópias dos relatórios aos gabinetes dos ministros.

Fonte: CNN Política.

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