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Lula formaliza regras para substituir escala 6×1 por jornada 5×2

Lula formaliza regras para substituir escala 6x1 por jornada 5x2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), às 9h30, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a mudança da escala de trabalho de 6 por 1 para 5 por 2. As novas regras começam a ser implementadas em 16 de dezembro.

A transição prevê redução gradual da jornada semanal, de 44 para 42 horas na primeira etapa, com dois dias de descanso e sem corte salarial. A jornada de 40 horas semanais está prevista para entrar em vigor de forma permanente em dezembro de 2027.

Decreto detalha transição para dois dias de descanso

O texto do decreto deverá estabelecer as diretrizes para a implementação da nova escala. A primeira mudança está marcada para 16 de dezembro, quando a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, mantendo os salários e assegurando dois dias de descanso.

A redução será gradual. Segundo a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a jornada de 40 horas semanais de forma permanente começará a valer em dezembro de 2027.

Governo incorpora discussões com setores e prevê regras para jornadas especiais

Os detalhes finais foram discutidos por Lula e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em reunião realizada no Palácio da Alvorada na terça-feira (17). De acordo com Marinho, o presidente fez sugestões ao texto durante o processo de elaboração.

O ministro afirmou que o decreto abordará categorias com jornadas especiais ou não convencionais. Portarias poderão ser editadas posteriormente para especificar situações determinadas. O governo também realizou cerca de 70 reuniões com representantes de setores da economia, cujas negociações deverão ser consideradas no documento.

Entidades empresariais questionam prazos e regras no STF

A mudança também é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal apresentadas pelas confederações nacionais da Indústria e do Comércio. As entidades pedem alterações nas regras aprovadas pelo Congresso e, entre os pedidos, está a ampliação do prazo para o início da vigência.

A Confederação Nacional do Comércio afirma que 16 de dezembro coincide com o período de maior movimento do setor por causa das festas de fim de ano. Para a entidade, o prazo não seria suficiente para que as empresas se adaptem às novas exigências.

Ministro do STF mantém cronograma, mas plenário ainda analisará o caso

Ao examinar os pedidos, o ministro Flávio Dino manteve os prazos definidos pelo Congresso. A análise definitiva, porém, será feita pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Dino solicitou manifestações do Legislativo, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da União. Segundo apuração da CNN, o presidente do STF, Edson Fachin, estaria disposto a reorganizar a pauta de julgamentos de novembro para incluir o tema.

Fonte: CNN Política.

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