A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (18.11), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano em R$ 46,12 bilhões, além de prever R$ 5,65 bilhões em investimentos.
O valor total é 13,07% superior ao estimado para 2026. O projeto ainda passará por novas etapas de tramitação na Assembleia, com votação definitiva prevista para ocorrer até o fim do ano.
Proposta distribui recursos entre orçamento fiscal e seguridade social
Encaminhado pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 1.144/2026, o PLOA define a previsão de arrecadação e a aplicação dos recursos públicos na manutenção dos serviços, nos investimentos e no funcionamento da administração estadual.
Do total estimado, R$ 32,22 bilhões correspondem ao orçamento fiscal, enquanto R$ 13,9 bilhões são destinados ao orçamento da seguridade social. Os investimentos previstos somam R$ 5,65 bilhões, alta de 23,67% em relação ao orçamento deste ano.
O volume de investimentos representa aproximadamente 12,25% do orçamento estadual e inclui ações em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
Infraestrutura, educação e segurança estão entre as áreas com maiores valores
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) terá R$ 4,337 bilhões. Desse montante, R$ 1,31 bilhão está previsto para a pavimentação de rodovias.
A Previdência Social aparece com R$ 7,91 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 6,85 bilhões, crescimento de 12,46%. Para a Segurança Pública, a previsão é de R$ 4,92 bilhões, aumento de 6,22% em comparação com 2026.
A proposta também prevê R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além de R$ 3,18 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o projeto, estão assegurados os recursos mínimos constitucionalmente exigidos para saúde e educação.
Orçamento reserva recursos para reajuste dos servidores estaduais
O PLOA também reserva R$ 1,068 bilhão para o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. O reajuste é estimado em 5,36%, calculado principalmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Projeto ainda terá análise e votação definitiva na Assembleia
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto continua em tramitação na Assembleia Legislativa. A conclusão da análise e a votação definitiva estão previstas para ocorrer até o fim do ano.
Fonte: EN Política.
















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