O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se reúne na noite desta quarta-feira (18), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para entregar relatórios da corporação com referências a ministros da Corte identificadas nas investigações do Banco Master.
Os documentos foram refeitos após uma crise interna na PF e devem reunir todas as menções a magistrados encontradas em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel, sem avaliações sobre possíveis crimes.
Relatórios reúnem referências encontradas em celulares apreendidos
O encontro entre Andrei Rodrigues e Edson Fachin ocorre depois que a PF concluiu uma nova versão dos documentos na segunda-feira (16). O material deve encaminhar ao Supremo todas as referências a ministros encontradas durante a apuração, ainda que os investigadores não considerem haver relevância criminal em alguma delas.
O rito estabelecido prevê que cada menção seja apresentada com o contexto em que apareceu, sem avaliações sobre possíveis condutas criminosas. A presença do nome de um magistrado em conversas, por si só, não representa necessariamente a existência de indícios de irregularidades.
Procedimento foi definido após reunião entre Fachin e Andrei
O procedimento para a análise dos relatórios foi definido em outubro, quando Fachin e Andrei se reuniram. Na ocasião, o presidente do STF informou que eventuais atos de investigação contra ministros precisam de autorização do plenário da Corte, depois de manifestação da Procuradoria-Geral da República.
A regra mencionada tem como base o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Segundo o texto, quando houver indícios de crime envolvendo magistrados, os elementos devem ser enviados ao tribunal competente, que decide sobre a continuidade da investigação.
Com o recebimento do material, o Supremo deverá avaliar os encaminhamentos cabíveis, considerando a manifestação da PGR. Qualquer medida investigativa contra ministros dependerá de decisão do plenário.
PF refez documentos após divergência sobre conteúdo inicial
A preparação dos documentos gerou uma crise interna na Polícia Federal. A primeira versão citava apenas Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, porque os investigadores entendiam que somente essas referências poderiam ter relevância criminal e que as demais eram citações laterais.
Andrei Rodrigues determinou a refação dos relatórios e afastou Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia relacionadas ao caso. Em audiência no Senado realizada nesta quarta-feira, o diretor-geral afirmou que a versão inicial havia extrapolado as balizas estabelecidas pelo STF.
A orientação posterior foi incluir todas as menções a ministros, sem considerar previamente se elas poderiam ter relevância criminal.
Investigações mencionam ministros do STF e integrantes do STJ
As investigações identificaram menções a pelo menos seis ministros do STF e a dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça, em contextos diferentes. O material não estabelece, apenas pela presença dos nomes nas mensagens e arquivos, que existam indícios de irregularidades envolvendo os magistrados.
Fonte: CNN Política.
















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