A Prefeitura de Lucas do Rio Verde disponibilizou um novo sistema para reunir informações sobre pessoas com deficiência que vivem no município. O Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência (CADPCD) já pode ser preenchido pela internet.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento do poder público sobre esse grupo da população e contribuir para o planejamento de políticas públicas, serviços e ações voltadas às necessidades das pessoas com deficiência.
Cadastro pode ser feito pela própria pessoa ou responsável
O preenchimento do CADPCD pode ser realizado diretamente pela pessoa com deficiência ou por seu responsável legal.
Um ponto importante é que o cadastro deve ser feito utilizando o CPF da pessoa com deficiência. Dessa forma, quando um familiar ou responsável preencher o formulário em nome de outra pessoa, deverá informar o CPF do beneficiário.
Além do cadastro, o sistema permite solicitar a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência. O documento foi criado para facilitar a identificação e auxiliar no acesso aos direitos e benefícios previstos na legislação municipal.
Como fazer o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência
O procedimento é realizado de forma on-line. Para iniciar, o interessado deve acessar o sistema de atendimento digital da Prefeitura e localizar a opção “CADPCD – Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência”.
Caso a opção não apareça imediatamente, é possível utilizar o campo de busca e digitar CADPCD.
Na sequência, é necessário preencher os dados solicitados e anexar a documentação exigida, incluindo documento de identificação e laudo médico. Depois de conferir as informações, o usuário deve clicar em “Protocolar” para encaminhar a solicitação.
Análise pode levar até 60 dias
Após o envio da documentação, a Prefeitura informa que a análise do cadastro pode levar até 60 dias.
As atualizações sobre o processo serão encaminhadas para o endereço de e-mail informado durante o preenchimento. Por isso, é importante conferir cuidadosamente os dados antes de finalizar a solicitação, especialmente o endereço eletrônico.
Cadastro deve ajudar no planejamento de políticas públicas
Além de possibilitar a emissão da carteira municipal, o CADPCD deverá fornecer ao município informações que podem auxiliar na identificação das necessidades da população com deficiência.
Com uma base de dados específica, a administração municipal poderá utilizar essas informações no planejamento de ações e serviços destinados a esse público.
A criação do cadastro representa mais uma ferramenta de organização das informações municipais e de direcionamento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em Lucas do Rio Verde.
Onde buscar informações
Moradores que tiverem dúvidas sobre o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência podem entrar em contato com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde pelo telefone (65) 3548-2541.
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