A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal da condenação por porte ilegal de arma de fogo. A solicitação, endereçada ao presidente da Corte, Edson Fachin, inclui pedido de medida liminar e de habeas corpus.
O documento também requer a restituição do mandato parlamentar de Zambelli e a retirada de seu nome e de seus dados da lista vermelha da Interpol. A ex-deputada aguarda em liberdade, em Roma, uma decisão da Justiça italiana sobre eventual deportação para o Brasil.
Defesa contesta condenação por perseguição a jornalista
A defesa sustenta que a condenação deve ser anulada e questiona a atuação do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes. Segundo o pedido, teria havido parcialidade na análise das provas colhidas no processo.
A argumentação também afirma que Zambelli tinha porte de arma de fogo válido, expedido pela Polícia Federal, e que não houve ameaça durante o episódio envolvendo a perseguição a um jornalista no segundo turno das eleições de 2022.
O documento afirma que a ex-deputada buscava “conter o agressor em flagrante”. A defesa ainda contesta a perda do mandato, sob o argumento de que a medida foi decretada sem observância da competência da Câmara dos Deputados.
Pedido inclui habeas corpus e retorno ao cargo parlamentar
Além da revisão criminal, a defesa pede uma decisão liminar e a concessão de habeas corpus. Também solicita que Carla Zambelli volte a ocupar o mandato parlamentar, contestando a forma como a perda do cargo foi determinada.
O advogado Eduardo Maurício, responsável pela defesa, afirmou à CNN que pretende apresentar ainda um pedido de revisão criminal da condenação relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defesa também requer a exclusão do nome e dos dados da ex-deputada da lista vermelha da Interpol. No documento, o advogado menciona que a Corte de Cassação da Itália anulou um dos pedidos de extradição feitos pelo governo federal.
Decisão sobre extradição na Itália foi adiada para 24 de novembro
Zambelli está em liberdade em Roma enquanto aguarda a análise da Justiça italiana sobre uma eventual deportação. Antes disso, ela passou quase um ano presa na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana.
Em outubro, a Corte de Apelação de Roma adiou para 24 de novembro o julgamento sobre a extradição. O adiamento foi solicitado pela defesa, que apontou a ausência de elementos sobre a adequação do ambiente prisional brasileiro ao estado de saúde da ex-deputada.
No pedido apresentado ao STF, a defesa também afirma que o Brasil não apresentou garantias sobre a assistência médica que seria oferecida a Zambelli em uma unidade prisional.
Fonte: CNN Política.
















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