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STF deve analisar Lei da Dosimetria antes do fim do ano, em busca de desfecho para impasse

STF deve analisar Lei da Dosimetria antes do fim do ano, em busca de desfecho para impasse

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ainda este ano as ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, norma que reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado. A aplicação da legislação está suspensa há seis meses, e uma decisão do plenário poderá definir se as penas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), começarão a ser revistas.

A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes libere em breve o processo para análise. Depois disso, o presidente do STF, Edson Fachin, deverá marcar a data do julgamento, considerado internamente uma saída menos traumática diante das discussões sobre anistia a Bolsonaro e sobre a revisão criminal de sua condenação.

Moraes deve liberar ações para julgamento no plenário

Alexandre de Moraes é o relator das ações apresentadas ao STF contra a legislação. Segundo a avaliação descrita no tribunal, o ministro indicou a pessoas próximas que pretende liberar o caso em breve.

Com a liberação, a expectativa é que Edson Fachin marque rapidamente a sessão do plenário. A tendência apontada é de validação da Lei da Dosimetria, o que permitiria ao Supremo iniciar a revisão das penas dos condenados alcançados pela norma.

Aplicação da lei está suspensa desde o início de maio

A eficácia da lei foi interrompida por Moraes no início de maio. O ministro justificou a decisão com base no princípio da segurança jurídica, até que o STF definisse a validade da norma.

Na sequência, Câmara dos Deputados, Senado Federal, governo e Procuradoria-Geral da República foram chamados a se manifestar sobre a aprovação, o veto presidencial e a promulgação do texto.

Congresso defendeu tramitação, enquanto AGU apontou falhas

Câmara e Senado disseram a Moraes, dez dias depois da ordem para que se manifestassem, que a aprovação ocorreu dentro das regras constitucionais. As duas Casas também afirmaram ter competência para alterar critérios de progressão de regime e de cálculo de penas.

No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União sustentou que houve diversas falhas no procedimento legislativo usado para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para a AGU, o conteúdo da lei também contrariaria a Constituição e prejudicaria a proteção da democracia.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República demorou quase um mês além do prazo fixado por Moraes. Ao se posicionar contra a suspensão da lei, o procurador-geral Paulo Gonet citou a autonomia do Legislativo.

Lei foi aprovada pelo Congresso após veto de Lula

O Projeto de Lei da Dosimetria passou pela Câmara e pelo Senado antes de chegar ao Palácio do Planalto. Lula vetou o texto, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e promulgou a lei.

Depois da promulgação, partidos políticos recorreram ao STF para pedir que a norma fosse declarada inconstitucional. Moraes foi sorteado relator dos processos.

Calendário do tribunal e período eleitoral adiaram a análise

A análise do caso acabou adiada pela demora da PGR em apresentar sua manifestação, pelo calendário de julgamentos de junho, que previa apenas duas sessões naquele momento, e pela proximidade do recesso de julho.

O processo eleitoral também influenciou a tramitação. Entre agosto e outubro, Moraes não tomou decisão sobre as ações para evitar acusações de interferência nas eleições.

Fonte: CNN Política.

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