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Consulta sobre reforma do Judiciário reúne propostas para STF e outras instituições

Consulta sobre reforma do Judiciário reúne propostas para STF e outras instituições

A plataforma criada pelo Grupo Prerrogativas para reunir sugestões sobre uma possível reforma do Judiciário em 2027 recebeu 86 propostas na primeira semana de funcionamento. As contribuições foram enviadas por 33 pessoas e entidades desde o lançamento da consulta pública, em 10 de novembro.

Os principais temas são o tempo de permanência dos ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) e a ampliação das mudanças para o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e a Polícia Federal.

Mandato no STF divide propostas recebidas pela plataforma

O levantamento divulgado pelo Grupo Prerrogativas nesta segunda-feira (16) parte de um documento-base organizado em nove eixos e entregue a Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. Entre as medidas previstas estão um mandato de 12 anos, sem possibilidade de recondução, para integrantes do STF; idade mínima de 45 anos para ingresso na Corte; a criação de um código de ética; e restrições ao foro privilegiado.

As sugestões apresentadas na consulta, porém, abrangem diferentes formatos para a composição do Supremo. Há propostas de mandatos com duração entre cinco e 18 anos, além da manutenção do modelo atual, de caráter vitalício. Também foram mencionadas a eleição direta de ministros, a exigência de dez anos de atuação prévia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a distribuição regional das cadeiras.

Participantes defendem ampliar reforma para todo o sistema de Justiça

Das 86 propostas recebidas, 36 tratam de assuntos que não estavam incluídos no documento original. O maior ponto de convergência entre os participantes foi a defesa de que a reforma não se limite ao STF ou aos tribunais, alcançando também outras instituições do sistema de Justiça.

Entre as sugestões adicionais estão o fim dos chamados supersalários acima do teto constitucional, o encerramento das férias de 60 dias na magistratura e limites para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criem vantagens por meio de resoluções.

Grupo pretende manter consulta aberta até o fim de 2026

Embora o documento-base já tenha sido apresentado a Lula, o Grupo Prerrogativas pretende continuar recebendo contribuições antes de concluir a versão final. Segundo o coordenador da entidade, Bruno Salles Ribeiro, a plataforma permanecerá aberta até o fim de 2026 para reunir sugestões do maior número possível de entidades.

A previsão é realizar uma plenária para fechar o texto. O material também poderá ser colocado à disposição do governo federal caso o Palácio do Planalto considere necessário ampliar o prazo de discussão.

Proposta prevê recriação de secretaria para articular reforma

Como estratégia para a tramitação no Legislativo em 2027, o grupo defende a reestruturação institucional do Executivo. A principal proposta nesse eixo é recriar a Secretaria de Reforma do Judiciário, vinculada anteriormente ao Ministério da Justiça e extinta em 2016.

A ideia é que o órgão receba e centralize as propostas e, junto com a Casa Civil, articule com o Congresso Nacional a aprovação de uma reforma. Pela proposta, a secretaria não teria competência administrativa ou disciplinar sobre os tribunais, funcionando apenas como instância de escuta e articulação institucional.

A secretaria foi responsável, em 2004, pela articulação da Emenda Constitucional 45, que criou o CNJ. A declaração sobre a recriação foi dada por Bruno Salles Ribeiro à CNN Brasil.

Fonte: CNN Política.

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