A Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresentou, na terça-feira (29), os números referentes à execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2026. A audiência pública foi realizada na Câmara Municipal e reuniu informações sobre receitas, investimentos, cumprimento das metas fiscais e aplicação de recursos nas principais áreas da administração.
A prestação de contas foi conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados apresentados abrangem tanto a Administração Direta quanto os órgãos da Administração Indireta do município.
Município já arrecadou mais de R$ 672 milhões
De acordo com os dados apresentados na audiência, a arrecadação total de Lucas do Rio Verde chegou a R$ 672.375.349,33 até agosto de 2026.
Desse montante, R$ 577.417.170,55 correspondem à arrecadação da Prefeitura. Entre os órgãos da Administração Indireta, o Previlucas registrou R$ 61.466.310,06, enquanto o Saae arrecadou R$ 33.491.868,72.
O total representa 70,18% da previsão orçamentária para o ano, estimada em R$ 958.075.751,34.
Saúde recebeu R$ 95,5 milhões
A apresentação também detalhou os recursos destinados à Saúde. Até o período analisado, foram aplicados R$ 95.566.193,04 no setor.
Segundo a Prefeitura, o percentual corresponde a 29,38% das receitas provenientes de impostos e transferências, acima do mínimo de 15% estabelecido como referência fiscal para a área.
Entre os resultados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde está a construção e inauguração da Unidade Básica de Saúde do bairro Parque das Araras, que também conta com posto de coleta e farmácia anexos.
Educação tem aplicação de R$ 83 milhões
Na Educação, os investimentos chegaram a R$ 83.148.798,71, equivalente a 25,31% dos recursos considerados na base de cálculo.
O percentual está acima do mínimo de 25% previsto para a área. A prestação de contas também apontou que 88,09% dos recursos do Fundeb destinados às despesas com profissionais da educação básica foram aplicados, enquanto o mínimo legal é de 70%.
Gastos com pessoal permanecem abaixo do limite
Outro indicador apresentado durante a audiência foi o percentual destinado às despesas com pessoal.
Lucas do Rio Verde registrou 43,48% de comprometimento da receita com gastos de pessoal, abaixo do limite máximo de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, destacou durante a apresentação que o acompanhamento do orçamento busca garantir o cumprimento dos compromissos municipais dentro dos limites previstos.
Saúde alcança mais da metade das metas previstas
Durante a audiência também foi apresentado o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) da Saúde.
Das 92 metas estabelecidas para a área, 52 já haviam sido atingidas, superadas ou mantidas, o equivalente a 56,5%.
Além da nova UBS do Parque das Araras, outro destaque foi a elaboração e publicação do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde 2026–2029.
Número de implantes contraceptivos supera meta em mais de quatro vezes
Outro dado apresentado pela Secretaria de Saúde foi relacionado à oferta do contraceptivo intradérmico Implanon.
Ao todo, foram realizadas 842 inserções até o período analisado. Desse total, 550 foram feitas com recursos próprios e outras 292 por meio do Ministério da Saúde.
A quantidade ficou mais de quatro vezes acima da meta estabelecida, que era de 200 procedimentos.
Transparência na aplicação dos recursos públicos
A audiência pública faz parte dos mecanismos previstos na legislação para acompanhamento das contas municipais e permite que a população tenha acesso aos resultados da arrecadação, dos investimentos e das despesas públicas.
A Prefeitura informou ainda que os documentos referentes à prestação de contas do segundo quadrimestre de 2026 estão disponíveis para consulta pública.
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