Tarifa Social de Água: Saae orienta sobre atualização cadastral

Famílias beneficiárias da Tarifa Social de Água e Esgoto em Lucas do Rio Verde devem atualizar anualmente o cadastro junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). A medida vale para consumidores próximos de completar 12 meses de concessão do benefício e busca evitar a perda do desconto.

O procedimento pode ser realizado presencialmente, na sede da autarquia, ou on-line. Atualmente, 408 unidades habitacionais do município recebem a Tarifa Social, que assegura abatimento de 50% na tarifa de água e na taxa de coleta de esgoto sanitário.

Renovação deve ocorrer antes do fim do benefício

A concessão da Tarifa Social tem validade de um ano, contado a partir da ativação no sistema do Saae. Por isso, os consumidores que se aproximam do fim desse período devem providenciar a atualização dentro do prazo para continuar recebendo o desconto.

O coordenador do Saae, Valdiano Souza, afirmou que a autarquia também busca ampliar o conhecimento das famílias sobre o benefício e estimular tanto novos cadastros quanto a renovação dos registros já existentes.

Desconto de 50% atende água e coleta de esgoto

O benefício previsto na Lei Municipal nº 2.939/2019 reduz pela metade a tarifa de água e a taxa de coleta de esgoto sanitário. Na água, o abatimento é aplicado em todas as faixas de consumo da categoria residencial; no esgoto, incide sobre o valor correspondente ao consumo de água.

Podem solicitar a Tarifa Social as famílias em situação de vulnerabilidade social com renda per capita de até meio salário mínimo. O responsável pela unidade consumidora precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Documentos e atendimento para solicitar o benefício

Além do critério de renda, a legislação prevê a concessão do benefício a famílias que comprovadamente tenham uma pessoa com deficiência na residência, conforme o artigo 2º da Lei Federal nº 13.146/2015. Nessa hipótese, a renda familiar pode ser de até três salários mínimos, de acordo com os critérios da lei municipal.

Para o cadastro, é necessário apresentar documento de identidade ou CPF e a conta de água e esgoto na sede administrativa do Saae, localizada na Rua Catuípe, nº 1889-E, bairro Rio Verde. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h.