O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou, na quarta-feira (14), um projeto de lei para estabelecer regras para atividades como a Semana do Cabelo Maluco e o Dia da Mochila Maluca nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso.
A proposta prevê que pais ou responsáveis sejam informados previamente e autorizem a participação dos estudantes. O texto ainda precisa passar pela tramitação legislativa e ser submetido à votação antes de se tornar lei.
Proposta amplia regras para atividades temáticas nas escolas
O projeto apresentado por Cattani não se limita às atividades conhecidas como Dia do Cabelo Maluco e Dia da Mochila Maluca. A proposta também alcança iniciativas recreativas temáticas que permitam mudanças facultativas na aparência dos estudantes, no vestuário, no uso de acessórios ou na personalização de materiais e objetos pessoais.
Entre os eventos citados estão o Dia do Cabelo Maluco, o Dia do Penteado Maluco, o Dia da Mochila Maluca e o Dia da Mochila Diferente. Essas atividades costumam ocorrer em outubro, em referência ao mês das crianças, e envolvem penteados criativos, adereços e personalização de objetos escolares.
Embora sejam realizadas em algumas instituições, as programações não são obrigatórias. Caso o projeto avance, as escolas deverão informar às famílias quais materiais poderão ser usados, incluindo tintas, maquiagens, cosméticos e adereços.
Participação dependerá de consentimento prévio e expresso
Pelas regras previstas no texto, nenhum aluno poderá participar dessas atividades sem autorização prévia e expressa de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. O consentimento poderá ser entregue em formato físico ou eletrônico, desde que indique qual atividade está sendo autorizada.
A falta de resposta da família não poderá ser considerada uma autorização automática. A justificativa apresentada por Cattani afirma que a medida pretende assegurar aos pais o direito de decidir sobre a participação dos filhos.
Segundo o parlamentar, a proposta foi motivada por preocupações manifestadas por famílias sobre atividades promovidas pelas instituições de ensino. Cattani argumenta que as escolas não devem tomar decisões no lugar dos responsáveis quando houver caracterizações opcionais ou alterações na aparência dos estudantes.
Atividades não poderão comprometer conteúdos e carga escolar
Além das exigências de comunicação e autorização, o projeto determina que as atividades não prejudiquem o cumprimento dos conteúdos curriculares obrigatórios nem comprometam a carga de trabalho escolar exigida pela legislação.
A proposta ainda não tem força de lei. Antes de entrar em vigor, deverá cumprir a tramitação legislativa e ser submetida à votação.
Fonte: EN Política.
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