Produtores rurais com Cadastro da Agricultura Familiar ativo podem se inscrever até 16 de outubro; limite anual de comercialização é de R$ 15 mil por agricultor.
Agricultores familiares de Lucas do Rio Verde têm uma oportunidade de comercializar seus produtos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento da produção rural e ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A Prefeitura abriu uma chamada pública para selecionar produtores interessados em fornecer alimentos que serão destinados a famílias atendidas pelos programas sociais do município.
As inscrições começaram no dia 9 de outubro e seguem até 16 de outubro de 2026, conforme as regras divulgadas pela administração municipal.
Quem pode participar do Programa de Aquisição de Alimentos?
A oportunidade é destinada aos agricultores familiares que residem em Lucas do Rio Verde e possuem o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
O limite individual de comercialização é de até R$ 15 mil por produtor ao ano. No entanto, o recebimento desse valor não é automático: as compras dependerão da demanda por alimentos e dos recursos disponíveis para o programa.
A iniciativa busca incentivar a produção local, criar oportunidades de venda para os pequenos produtores e ampliar o acesso a alimentos de qualidade para famílias que precisam de assistência social.
Quais alimentos podem ser comercializados?
A chamada pública contempla diferentes produtos da agricultura familiar. Entre os alimentos previstos estão:
- Frutas, verduras e legumes;
- Mandioca;
- Ovos;
- Mel;
- Pães e bolos.
Os produtos precisam ser provenientes da própria produção do agricultor e apresentar condições adequadas para o consumo. Conforme o tipo de alimento, também poderão ser exigidos documentos de inspeção ou licença sanitária.
Como fazer a inscrição para vender ao PAA?
Os interessados devem realizar a inscrição presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada no Paço Municipal de Lucas do Rio Verde.
Confira as informações para participar:
- Prazo: de 9 a 16 de outubro de 2026;
- Horário: das 7h às 13h;
- Local: Avenida América do Sul, nº 2500-S, Parque dos Buritis;
- Forma de inscrição: entrega presencial da documentação em envelope lacrado.
A Prefeitura informa que não serão aceitas inscrições pela internet. Como o prazo é curto, os agricultores devem conferir a documentação exigida no edital antes de comparecer ao local.
Quais documentos são necessários?
De acordo com as orientações divulgadas pelo município, os produtores devem apresentar:
- CPF;
- RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Comprovante de Inscrição Estadual;
- Projeto de Venda;
- Declaração de Produção Própria.
Dependendo do produto ofertado, poderão ser necessários documentos complementares relacionados à inspeção e à regularidade sanitária.
A lista completa, os preços de referência e as demais condições de participação devem ser consultados no edital oficial da chamada pública.
Seleção prevê prioridade para grupos específicos
O processo de seleção estabelece prioridade para determinados públicos, entre eles mulheres, jovens de 18 a 29 anos, pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), indígenas, quilombolas, pessoas negras, pescadores e assentados da reforma agrária, conforme os critérios previstos no edital.
Após o encerramento das inscrições, a documentação será analisada pela equipe responsável. Os agricultores selecionados poderão ser convocados para fornecer os alimentos de acordo com as necessidades dos programas sociais e a disponibilidade de recursos.
A classificação, portanto, não garante a compra integral da produção nem o recebimento automático do valor máximo previsto.
Onde tirar dúvidas sobre a chamada pública?
Os agricultores que precisarem de esclarecimentos podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação pelos telefones (65) 3548-8380 e (65) 3549-8333, ou pelo e-mail social@lucasdorioverde.mt.gov.br.
O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
A participação no Programa de Aquisição de Alimentos representa uma possibilidade de ampliar os canais de comercialização da agricultura familiar e, ao mesmo tempo, contribuir para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
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